Termos e Condições Gerais de Venda em deliciasdaestrela.pt
Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre a Estrelancestral - Unipessoal, Lda, com NIPC 510 843 808 em Rua Francisco Sousa Tavares 1A - 1C , 2810-224 - Almada, doravante designada por "Delicias da Estrela" e, por outro lado os particulares ou empresas que desejem adquirir produtos através do site www.deliciasdaestrela.pt, doravantes designado por “utilizador”.
A aquisição de produtos ou utilização da loja online será realizada de acordo com os Termos e Condições aqui presentes. Ao concluir o seu registo ou efectuar outras acções neste portal, fica automaticamente vinculado aos mesmos.
1. Politica de Encomendas
2. Politica de Privacidade e Segurança
3. Politica de Satisfação/Devolução
4. Politica de Pagamentos
5. Apoio ao Cliente
6. Direitos Autor
7. Facturação
1. Politica de Encomendas
- Processamento de Encomenda
- Exemplo de Procedimentos para Entrega de Encomenda
- Expedição de Encomenda
- Acompanhamento de Encomenda
- Entrega de Encomenda
Ao realizar o seu pedido de encomenda deve ter em atenção que não realizamos entregas em apartados postais.
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online deliciasdaestrela.pt apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
A Estrelancestral - Unip, Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos a Estrelancestral - Unip, Lda restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.
2. Politica de Privacidade e Segurança
- A deliciasdaestrela.pt respeita a sua privacidade, garantindo a segurança dos seus dados, sendo os mesmos solicitados e utilizados por nós, nas seguintes situações;
- Processo Registo - A informação recolhida no processo de registo é utilizada exclusivamente para o processamento das suas encomendas e respectiva facturação.
- Processo Pagamento - Qualquer operação de pagamento realizada nesta plataforma onde sejam solicitados dados/informação pessoal, é realizada de forma a garantir a protecção dos mesmos, garantindo a encriptação dos dados através de um Certificado de Segurança (SSL)
(Irá visualizar e confirmar o certificado de segurança com a alteração de http para https no url)
- Publicidade/Newsletter - A sua informação pessoal poderá ser utilizada para receber no seu endereço de email a respectiva publicidade da nossa empresa, promoções ou ofertas especiais, deixando-lhe a opção e caso não o pretenda, de enviar email a comunicar ou a não subscrição da nossa Newsletter aquando do processo de registo na nossa plataforma.
- Acedendo ao processo de registo e concluindo o mesmo, está automaticamente a concordar com as normas acima indicadas na nossa Politica de Privacidade e Segurança.
3. Politica de Satisfação/Devolução
- Politica de Satisfação / Devolução
Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução da mercadoria conforme Artigo 13.º - 2) ,ficando a deliciasdaestrela.pt de restituir apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a deliciasdaestrela.pt compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas, suportanto os respectivos custos de envio.
4. Politica de Pagamentos
Politica de Preços
- Os preços apresentados em deliciasdaestrela.pt, salvo excepção, são válidos para a data em que o cliente os visualiza e procede á respectiva encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efectuado em data posterior.
- Os preços apresentados em deliciasdaestrela.pt incluem IVA á taxa legal em vigor.
- Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Métodos de Pagamento
- Em deliciasdaestrela.pt pode efectuar o pagamento da sua encomenda através de :
- Paypal - Poderá utilizar este método com a sua conta Paypal.
- Cartão de Crédito (VISA/MASTERCARD/AMERICAN EXPRESS) - Este método é assegurado através do sistema Hipay.
- Multibanco - Ao seleccionar este método no processo da sua encomenda, irá receber os dados necessários para proceder ao pagamento da mesma através do Netbanking do seu Banco ou em uma caixa ATM perto de si.
- Payshop - Poderá ainda realizar o pagamento da sua encomenda num agente Payshop perto de si.
- Transferência Bancária - Poderá realizar a transferência por forma a pagar a sua encomenda através do Netbanking do seu banco ou em uma caixa ATM perto de si.
- Hipay - Poderá utilizar este método que disponibiliza várias soluções de pagamento locais em cada País. (Visa,Mastercard,Maestro,Sisal,Ing Homepay,CBC,Belfius,Bancontact,Ideal,Przelewy24)
- Todos os métodos acima mencionados, são colocados à disposição do cliente para o pagamento da sua encomenda, sem qualquer custo para o mesmo.
- Não aceitamos qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento nas nossas contas, fruto da incorrecta colocação de dados por parte do utilizador (Ex. Utilizador digita Nº conta ou dados incorrectamente)
- Ao utilizar os métodos de pagamento acima referidos, concorda com os termos e condições referidos nesta página.
5. Apoio ao Cliente
A nossa empresa possui um sistema de apoio ao cliente integrado em deliciasdaestrela.pt
Caso pretenda contactar-nos poderá o fazer acedendo em Contacto na Página Principal ou clicando AQUI.
Irá encontrar um formulário que deverá preencher de forma adequada, podendo encaminhar a sua questão para :
- Geral - Caso o assunto não se enquadre nas restantes opções.
- Comercial - Poderá solicitar esclarecimentos referentes aos produtos ou cotações para revenda.
- Encomendas (Pós-Venda) - Poderá apresentar reclamação ou reportar algum problema que tenha sucedido com a sua encomenda.
- Facturação - Caso pretenda solicitar esclarecimento relacionado com a Facturação da sua encomenda.
- Parcerias - Caso pretenda efectuar uma sugestão ou propor uma parceria.
6. Direitos de Autor
A deliciasdaestrela.pt reserva-se ao direito de ;
- Proceder á alteração do conteúdo do portal e loja online.
- Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao utilizador que não cumpra com as normas aqui mencionadas e que lese a actividade da nossa empresa.
- Garantir a protecção e impedir o uso de imagens ou conteúdo do portal por terceiros.
- Impedir o uso da marca sem autorização, uma vez que constitui marca registada(INPI) e outros direitos de propriedade industrial.
7. Facturação
- Após finalizar a sua encomenda e proceder ao pagamento, será enviada nota de pagamento para o endereço e-mail que inseriu aquando do registo da sua conta.
Se o cliente se encontra fora de Portugal Continental, a Estrelancestral - Unip, Lda informa desde já que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
Actualizado à data de 21 de Outubro de 2016.
A Gerência,
Estrelancestral - Unipessoal,Lda
Rua Francisco Sousa Tavares 1A - 1C
2810 - 224 Almada
Portugal