Termos e Condições Gerais de Venda em deliciasdaestrela.pt

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre a Estrelancestral - Unipessoal, Lda, com NIPC 510 843 808 em Rua Francisco Sousa Tavares 1A - 1C , 2810-224 - Almada, doravante designada por "Delicias da Estrela" e, por outro lado os particulares ou empresas que desejem adquirir produtos através do site www.deliciasdaestrela.pt, doravantes designado por “utilizador”.
 

A aquisição de produtos ou utilização da loja online será realizada de acordo com os Termos e Condições aqui presentes. Ao concluir o seu registo ou efectuar outras acções neste portal, fica automaticamente vinculado aos mesmos.

 

1. Politica de Encomendas

2. Politica de Privacidade e Segurança

3. Politica de Satisfação/Devolução

4. Politica de Pagamentos

5. Apoio ao Cliente

6. Direitos Autor

7. Facturação


1. Politica de Encomendas

 

  • Processamento de Encomenda

Após o utilizador finalizar o pedido de encomenda, a mesma será verificada pela nossa equipa.
A encomenda é processada e expedida, após se verificar o pagamento da mesma, no prazo máximo de 48 horas úteis, sendo que a entrega da mesma é prevista entre 24 a 96horas úteis em qualquer destino,excepto situações ás quais sejamos alheios. Não serão processadas as encomendas realizadas em fim-de-semana ou feriado.
 

  • Exemplo de Procedimentos para Entrega de Encomenda
 
Os pedidos efectuados até ao 12.00h(Ex.segunda-feira), são expedidos até às 18h do próprio dia(Ex.segunda-feira), procedendo à entrega da encomenda até às 18h do dia útil seguinte.(Ex.terça-feira)
- Os pedidos efectuados após as 12.00h, serão processados no dia útil seguinte para efeitos de recolha. (Ex. Pedido efectuado ás 14.00h(Ex.segunda-feira), expedição feita até às 18h do dia útil seguinte(Ex.terça-feira), entrega da encomenda até às 18h do segundo dia útil.(Ex.quarta-feira)
 
  • Expedição de Encomenda

Após a verificação e confirmação do pagamento efectuado, a nossa equipa irá proceder à expedição da sua encomenda dentro do prazo acima referido, salvo ruptura de stock, sendo o cliente contactado caso seja essa a situação.
 
  • Acompanhamento de Encomenda

O acompanhamento da encomenda pode ser realizado através da sua conta pessoal em deliciasdaestrela.pt em "Minhas Encomendas". Através do Histórico actualizado que iremos manter em cada conta de cliente, poderá verificar em tempo real os diversos procedimentos até à entrega da sua encomenda.
 
  • Entrega de Encomenda

Ao realizar o seu pedido de encomenda deve ter em atenção que não realizamos entregas em apartados postais.
 
Recomendação - A entrega da sua encomenda irá ocorrer no prazo anteriormente mencionado, no horário 09h às 18h. Deverá ter este horário em atenção, no momento em que indica a morada para entrega, uma vez que deverá ter uma pessoa para aceitar a respectiva encomenda. Caso pretenda, poderá indicar a sua morada de trabalho ou outra morada (familia) que tenha a garantia que irá ter pessoa disponivel para a aceitação da encomenda.
 

Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja online deliciasdaestrela.pt  apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

A Estrelancestral - Unip, Lda não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos a Estrelancestral - Unip, Lda restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.

 

2. Politica de Privacidade e Segurança

 

Dados Pessoais

 

O que são dados pessoais?


Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

 

Quem são os titulares de dados pessoais?

 

O Cliente ou Utilizador, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos da Estrelancestral - Unipessoal, Lda. O Cliente será a pessoa que celebra o contrato com a Estrelancestral - Unipessoal, Lda e o Utilizador é a pessoa que utiliza os serviços ou produtos da Estrelancestral - Unipessoal, Lda, mas que pode não corresponder ao Cliente.

 

Por exemplo:

- No caso do cliente que efectua a encomenda na nossa plataforma mas tratando-se de uma oferta, não usufrui de qualquer serviço ou produto por nós comercializado.

- No caso do utilizador que não efectuando a encomenda na nossa plataforma, tendo recebido a mesma como uma oferta, mas usufrui dos serviços e produtos por nós comercializados.

 

A este propósito a Estrelancestral - Unipessoal, Lda informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos clientes e dos utilizadores.

 

Que categorias de dados pessoais tratamos?

 

As categorias de dados que tratamos são as seguintes:

 

Dados Base

 

Identificação e contactos


Outros dados de identificação

 

Exemplos: Números de identificação civil ou fiscal, dados para pagamento, a morada de faturação/entrega, o contacto telefónico ou endereço de correio electrónico; data de nascimento e o género.

 

Serviço

 

Exemplos: produtos ou serviços adquiridos ou subscritos.

 

Perfil e Interesses

 

Exemplos: Interesses nos produtos ou serviços da Estrelancestral - Unipessoal, Lda, redes sociais ou subscrição de Newsletters.

 

Tratamento dos dados pessoais

 

Quem é o responsável pelo tratamentos dos seus dados pessoais?

 

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Estrelancestral - Unipessoal, Lda e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

 

Fundamento do tratamento de dados pessoais

 

Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?

 

Estas são as circunstâncias em que tratamos dos seus dados pessoais:

 

Consentimento

 

Quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a Estrelancestral - Unipessoal, Lda analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo e fazer recomendações ou enviar mensagens de marketing, para utilizar os seus dados de identificação ou de utilização de serviços para envio de mensagens de marketing da Estrelancestral - Unipessoal, Lda.

 

ou

 

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

 

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Estrelancestral - Unipessoal, Lda, como por exemplo para a preparação de uma proposta de aquisição de produtos e serviços ou informação sobre a morada para entrega, para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

 

ou

 

Cumprimento de obrigação legal

 

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Estrelancestral - Unipessoal, Lda esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.

 

ou

 

Interesse legítimo

 

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Estrelancestral - Unipessoal, Lda ou de terceiros, como por exemplo o tratamento de dados para, melhoria de qualidade de serviço e deteção de fraude.

 

Finalidades e período do tratamento de dados

 

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

 

Os seus dados pessoais são tratados pela Estrelancestral - Unipessoal, Lda apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Estrelancestral - Unipessoal, Lda eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

 

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

 

Marketing e Vendas

 

Exemplos: Marketing ou venda de novos produtos ou serviços

 

Gestão de Cliente e Prestação de Serviço

 

Exemplos: Gestão de contactos, informações ou pedidos. Gestão de Entregas. Gestão de reclamações. Gestão de faturação, cobrança e pagamentos.

 

Gestão Contabilistica, Fiscal e Administrativa

 

Exemplos: Contabilidade, faturação. Informação Fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.

 

Gestão de Contencioso

 

Exemplos: Cobrança Judicial e extrajudicial. Gestão de outros conflitos.

 

Deteção de fraude e auditoria

 

Exemplos: Deteção de fraude e práticas ilícitas. Auditoria e investigação internas.

 

Gestão de rede e sistemas

 

Exemplos: Suporte e melhoria das redes e aplicações que suportam o serviço. Monitorização, melhoria e suporte do serviço.

 

Cumprimento de obrigações legais

 

Exemplos: Resposta a entidades judiciais.

 

Controlo da segurança da informação.

 

Exemplos: Gestão de acessos, logs. Gestão de backups. Gestão de incidentes de segurança.

 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

 

A Estrelancestral - Unipessoal, Lda trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados.

 

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

 

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

 

A Estrelancestral - Unipessoal, Lda poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

 

São exemplos, o contacto para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, exercício de direitos de garantia e processos judiciais, sendo que neste último caso pelo prazo em que os mesmos estiverem pendentes.

 

Recolha de dados pessoais

 

Como recolhemos os seus dados pessoais?

 

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire produtos ou utiliza serviços da Estrelancestral - Unipessoal, Lda.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas propriedade da Estrelancestral - Unipessoal, Lda.

 

Direitos de proteção de dados

 

Quais os seus direitos?

 

Consulte em baixo os seus direitos e o detalhe do que se salvaguarda em cada um.

 

Direito de acesso - Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos.

 

Direito de retificação - Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

 

Direito ao apagamento dos dados ou "direito a ser esquecido" - Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Estrelancestral - Unipessoal, Lda tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

 

Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição - Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

 

Direito de limitação - Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:

- Suspensão do tratamento

- limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

 

Direito a reclamar - Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

 

Como pode exercer os seus direitos?

 

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Estrelancestral - Unipessoal, Lda deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

 

Exerça os seus direitos através dos seguintes endereços:

 

Estrelancestral - Unipessoal, Lda

Carta: Rua Francisco Sousa Tavares, 1A - 1C, Almada, 2810-224 Almada

Mail: geral@estrelancestral.pt

Telefone: 211 348 858

 

Transmissão de dados pessoais

 

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

 

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Estrelancestral - Unipessoal, Lda. Neste caso a Estrelancestral - Unipessoal, Lda tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Estrelancestral - Unipessoal, Lda ou dos subcontratantes - como por exemplo empresas com quem a Estrelancestral - Unipessoal, Lda desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido - ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

 

Proteção de dados pessoais

 

De que modo a Estrelancestral - Unipessoal, Lda protege os seus dados pessoais?

 

A Estrelancestral - Unipessoal, Lda tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

 

A Estrelancestral - Unipessoal, Lda tem implementado:

 

Requisitos e medidas de segurança lógicos, como a utilização de firewalls e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas, a existência de uma política rigorosa sobre os acessos a sistemas e à informação e o registo das ações efetuadas pelos colaboradores da Estrelancestral - Unipessoal, Lda sobre dados pessoais dos clientes ou utilizadores (logging);

 

Regras de acesso para os Clientes ou Utilizadores a determinados produtos ou serviços, como por exemplo a introdução de uma password, para permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança.

 

Conselhos úteis para a proteção dos seus dados

 

Websites da Estrelancestral - Unipessoal, Lda e de terceiros

 

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais de websites da Estrelancestral - Unipessoal, Lda, não deixe de consultar as regras sobre utilização de cookies nos respetivos websites.

 

Os websites, os produtos ou as aplicações da Estrelancestral - Unipessoal, Lda podem conter links para websites, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a Estrelancestral - Unipessoal, Lda ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.

 

A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a Estrelancestral - Unipessoal, Lda ser responsabilizada, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão, veracidade ou legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por intermédio dos mesmos.

 

Alertamos os Clientes e Utilizadores da Estrelancestral - Unipessoal, Lda para este facto e para a necessidade de, antes de utilizarem os websites, produtos ou aplicações, lerem e aceitarem as regras relativas ao tratamento de dados pessoais definidos por esses terceiros.

 

Política de Cookies

 

O que são cookies?

 

“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

 

Para que servem os Cookies?

 

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

Que tipo de cookies utilizamos?

 

Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

 

Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.

 

Acedendo ao processo de registo e concluindo o mesmo, está automaticamente a concordar com as normas acima indicadas na nossa Politica de Privacidade e Segurança.

 

3. Politica de Satisfação/Devolução

 

  • Politica de Satisfação / Devolução

Caso o utilizador verifique na recepção da sua encomenda que a mesma não se encontra em perfeito estado ou que contêm algum produto danificado, deverá efectuar a devolução da mesma ao estafeta ou a aceitação sobre reserva, justificando na Guia de Remessa o motivo da devolução ou reclamação. Deverá ainda contactar-nos e reportar a situação com a maior brevidade, através do formulário de contacto em deliciasdaestrela.pt
 
deliciasdaestrela.pt reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, exceptuando produtos que se encontrem abrangidos pelo Artigo 17.º, alinea d) ("Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo.")
 

Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução da mercadoria conforme Artigo 13.º - 2) ,ficando a deliciasdaestrela.pt de restituir apenas o montante do valor correspondente à mercadoria. Excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso a deliciasdaestrela.pt compromete-se a trocar o produto de imediato por outro igual ou de características idênticas, suportanto os respectivos custos de envio.


4. Politica de Pagamentos


Politica de Preços

  • Os preços apresentados em deliciasdaestrela.pt, salvo excepção, são válidos para a data em que o cliente os visualiza e procede á respectiva encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efectuado em data posterior.

 

  • Os preços apresentados em deliciasdaestrela.pt incluem IVA á taxa legal em vigor.

 

  • Os preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

 

Métodos de Pagamento

  • Em deliciasdaestrela.pt pode efectuar o pagamento da sua encomenda através de :

  • Paypal - Poderá utilizar este método com a sua conta Paypal.

  • Cartão de Crédito (VISA/MASTERCARD/AMERICAN EXPRESS) - Este método é assegurado através do sistema Hipay.

  • Multibanco - Ao seleccionar este método no processo da sua encomenda, irá receber os dados necessários para proceder ao pagamento da mesma através do Netbanking do seu Banco ou em uma caixa ATM perto de si.

  • Payshop - Poderá ainda realizar o pagamento da sua encomenda num agente Payshop perto de si.

  • Transferência Bancária - Poderá realizar a transferência por forma a pagar a sua encomenda através do Netbanking do seu banco ou em uma caixa ATM perto de si.

 

  • Hipay - Poderá utilizar este método que disponibiliza várias soluções de pagamento locais em cada País. (Visa,Mastercard,Maestro,Sisal,Ing Homepay,CBC,Belfius,Bancontact,Ideal,Przelewy24)
 

- Todos os métodos acima mencionados, são colocados à disposição do cliente para o pagamento da sua encomenda, sem qualquer custo para o mesmo.


- Não aceitamos qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento nas nossas contas, fruto da incorrecta colocação de dados por parte do utilizador (Ex. Utilizador digita Nº conta ou dados incorrectamente)


- Ao utilizar os métodos de pagamento acima referidos, concorda com os termos e condições referidos nesta página.


5. Apoio ao Cliente


A nossa empresa possui um sistema de apoio ao cliente integrado em deliciasdaestrela.pt

Caso pretenda contactar-nos poderá o fazer acedendo em Contacto na Página Principal ou clicando AQUI.


Irá encontrar um formulário que deverá preencher de forma adequada, podendo encaminhar a sua questão para :


  • Geral - Caso o assunto não se enquadre nas restantes opções.
  • Comercial - Poderá solicitar esclarecimentos referentes aos produtos ou cotações para revenda.
  • Encomendas (Pós-Venda) - Poderá apresentar reclamação ou reportar algum problema que tenha sucedido com a sua encomenda.
  • Facturação - Caso pretenda solicitar esclarecimento relacionado com a Facturação da sua encomenda.
  • Parcerias - Caso pretenda efectuar uma sugestão ou propor uma parceria.


6. Direitos de Autor


A deliciasdaestrela.pt reserva-se ao direito de ;

 

  • Proceder á alteração do conteúdo do portal e loja online.
  • Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao utilizador que não cumpra com as normas aqui mencionadas e que lese a actividade da nossa empresa.
  • Garantir a protecção e impedir o uso de imagens ou conteúdo do portal por terceiros.
  • Impedir o uso da marca sem autorização, uma vez que constitui marca registada(INPI) e outros direitos de propriedade industrial.

 

7. Facturação


  • Após finalizar a sua encomenda e proceder ao pagamento, será enviada nota de pagamento para o endereço e-mail que inseriu aquando do registo da sua conta.
 
 

Se o cliente se encontra fora de Portugal Continental, a Estrelancestral - Unip, Lda informa desde já que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

 

Actualizado à data de 24 de Maio de 2018.

 

A Gerência,

 

Estrelancestral - Unipessoal,Lda
Rua Francisco Sousa Tavares 1A - 1C
2810 - 224 Almada
Portugal